REsp 1928704 - DECISAO

Devido à perda superveniente do interesse recursal, expressamente manifestada pela embargante, os embargos de declaração foram julgados prejudicados, com determinação para que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem.

Parties: Embargante: Naira Regina Pavão de Morais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Embargos Prejudicados (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Outcome: Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Naira Regina Pavão de Morais

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Prejudicados (perda Superveniente Do Interesse Recursal)

Legal Issues

1 Aplicação da perda superveniente do interesse recursal aos embargos de declaração
2 Consequências processuais da manifestação de desinteresse pelo embargante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado.