EREsp 1837769 - DECISAO

EREsp 1837769 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada, que determinou o aguardo dos autos na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento dos recursos repetitivos afetados (Tema 1.076), não apresenta omissão, contradição ou erro material; a solução de sobrestar para assegurar isonomia e aguardar o paradigma é apoiada em precedentes do STJ e na atuação da Primeira Seção em casos análogos.

Parties
Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Art. 85, § 8º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Art. 85, § 8º Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 sobrestamento de processos afetados a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada, que determinou o aguardo dos autos na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento dos recursos repetitivos afetados (Tema 1.076), não apresenta omissão, contradição ou erro material; a solução de sobrestar para assegurar isonomia e aguardar o paradigma é apoiada em precedentes do STJ e na atuação da Primeira Seção em casos análogos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.