AREsp 1114225 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões, não apresentou omissão, e a decisão de que o agravo em recurso especial e o recurso especial eram intempestivos foi mantida, inclusive por ser fundamento autônomo não impugnado especificamente no agravo interno; ademais, não se demonstrou a ocorrência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Da Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Recesso Forense, Prazo Recursal, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Arts. 219; 1.003 §5º; 1.022; 1.021 §1º; 994 Viii; 1.042 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Recesso Forense Prazo Recursal Súmula 182 Do STJ +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Da Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Tempestividade do recurso especial à luz da suspensão de prazos por recesso forense
  3. 3 Intempestividade do agravo em recurso especial e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões, não apresentou omissão, e a decisão de que o agravo em recurso especial e o recurso especial eram intempestivos foi mantida, inclusive por ser fundamento autônomo não impugnado especificamente no agravo interno; ademais, não se demonstrou a ocorrência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração