RMS 48114 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a alegação do embargante traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito já decidido, hipótese em que o art. 1.022 do CPC e a jurisprudência vedam o acolhimento do recurso.
- Parties
- Embargante: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rediscussão Do Julgado, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
CARLOS RODOLFO SCHNEIDER
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão na fundamentação do acórdão de origem
- 2 Se a alegação configura mero inconformismo e rediscussão do julgado, inviabilizando os embargos declaratórios
- 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência sobre requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a alegação do embargante traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito já decidido, hipótese em que o art. 1.022 do CPC e a jurisprudência vedam o acolhimento do recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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