AREsp 1434928 - ACORDAO

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Os embargos de declaração opostos por Howden são prejudicados porque, em julgamento simultâneo, foram acolhidos os embargos da parte adversa com efeitos infringentes para reconhecer omissão e declarar a nulidade dos decisórios das instâncias ordinárias por cerceamento de defesa; como o acórdão estadual deixa de existir, tornam-se inócuos os argumentos que visavam à manutenção do julgamento do mérito, que será reavaliado após dilação probatória.

Parties
Embargante: Howden International Holdings B.V.; Embargada: Solisteel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Recurso Prejudicado Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Dano Material, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Responsabilidade Civil Dano Material Súmulas 5 E 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

Howden International Holdings B.V.

Embargante

Solisteel

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Recurso Prejudicado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à caracterização do dano sofrido pela Solisteel
  2. 2 Necessidade concomitante de ato ilícito, dano e nexo causal para configuração da responsabilidade civil
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração opostos por Howden são prejudicados porque, em julgamento simultâneo, foram acolhidos os embargos da parte adversa com efeitos infringentes para reconhecer omissão e declarar a nulidade dos decisórios das instâncias ordinárias por cerceamento de defesa; como o acórdão estadual deixa de existir, tornam-se inócuos os argumentos que visavam à manutenção do julgamento do mérito, que será reavaliado após dilação probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados

Orders

  • Declarar prejudicados os embargos de declaração opostos por Howden International Holdings B.V.
  • Determinar que o mérito será novamente apreciado após a dilação probatória, em razão da nulidade reconhecida por cerceamento de defesa