AREsp 1821120 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/15; as alegações do embargante representam mero inconformismo e tentativa de reformar questões de mérito e matéria fática já apreciadas pelo Tribunal de origem, inclusive quanto à inovação recursal relativa aos honorários sucumbenciais e à ausência de prova da agressão; assim, não há fundamento para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: GABRIEL KENDY THIAYAMITI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela 3ª Turma
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Preclusão, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Danos Morais Honorários Sucumbenciais Preclusão +2 more

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Parties

GABRIEL KENDY THIAYAMITI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela 3ª Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Natureza e efeitos dos embargos de declaração (se meramente infringenciais)
  3. 3 tempestividade/introdução de matéria relativa a honorários sucumbenciais e inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/15; as alegações do embargante representam mero inconformismo e tentativa de reformar questões de mérito e matéria fática já apreciadas pelo Tribunal de origem, inclusive quanto à inovação recursal relativa aos honorários sucumbenciais e à ausência de prova da agressão; assim, não há fundamento para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial