REsp 1934246 - ACORDAO

REsp 1934246 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a matéria foi examinada de forma suficiente e a ausência de menção expressa a dispositivos legais não caracterizou omissão, sendo evidente que a parte buscava rediscutir questões já decididas, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Rediscussão De Matéria, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Rediscussão De Matéria Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Exigibilidade de menção expressa aos dispositivos supostamente violados para configurar prequestionamento
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a matéria foi examinada de forma suficiente e a ausência de menção expressa a dispositivos legais não caracterizou omissão, sendo evidente que a parte buscava rediscutir questões já decididas, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.