AREsp 1976943 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou suficientemente os argumentos relevantes, não padecia das hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), e a pretensão recursal demandaria reexame de prova e do teor do título judicial, obstado pela Súmula 7/STJ; advertiu-se a parte sobre multa de 2% em caso de embargos sucessivos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Erro De Cálculo, Liquidação, Excesso De Execução, Anatocismo, Admissibilidade Recursal
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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame de cálculos que afetem a coisa julgada em recurso especial
  3. 3 Existência de omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou suficientemente os argumentos relevantes, não padecia das hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), e a pretensão recursal demandaria reexame de prova e do teor do título judicial, obstado pela Súmula 7/STJ; advertiu-se a parte sobre multa de 2% em caso de embargos sucessivos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil