REsp 1924921 - ACORDAO

REsp 1924921 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes, a inobservância do dever de suspensão do processo por morte de parte configura nulidade relativa (não acarreta prejuízo aos herdeiros nos autos) e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Nulidade Relativa, Suspensão Do Processo Por Morte Da Parte (art. 313, I, Cpc), Intimação Para Regularização Da Representação Processual (art. 76, § 1º, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Nulidade Relativa Suspensão Do Processo Por Morte Da Parte (art. 313, I, Cpc) Intimação Para Regularização Da Representação Processual (art. 76, § 1º, Cpc) Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Efeito da inobservância do dever de suspender o processo por morte de uma das partes (art. 313, I, CPC)
  3. 3 Natureza da nulidade (relativa ou absoluta) decorrente da inobservância de normas processuais

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes, a inobservância do dever de suspensão do processo por morte de parte configura nulidade relativa (não acarreta prejuízo aos herdeiros nos autos) e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração