REsp 1734388 - DECISAO
Os embargos de declaração são rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado atacado e é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo e a fixação da tese no Tema 1.076/STJ, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; os aclaratórios revelam mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Afetação, Recurso Especial, Sobrestamento, Cpc/2015 (arts. 1.022, 1.040, 1.041)
Case Brief
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Parties
Rhbrasil Serviços Temporários Ltda.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração diante de decisão que declarou prejudicado o exame do feito por afetação e necessidade de juízo de conformação pelo Tribunal a quo
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração são rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado atacado e é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo e a fixação da tese no Tema 1.076/STJ, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; os aclaratórios revelam mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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