AREsp 1835990 - ACORDAO

AREsp 1835990 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo utilizado os aclaratórios para intentar rediscutir matéria já apreciada; o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente sobre a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, adotando entendimento da Corte Especial quanto à necessidade de impugnação específica.

Parties
EMBARGANTE: TÊXTIL CANATIBA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; EMBARGADO: BRASKEM S/A; Interes.: BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.835.990 SP (2021/0037705 8) / Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Rediscussão Da Lide
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Rediscussão Da Lide

Case Brief

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Parties

TÊXTIL CANATIBA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EMBARGANTE

BRASKEM S/A

EMBARGADO

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.835.990 SP (2021/0037705 8) / Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (arts. 1.022 e 1.023 CPC/2015)
  3. 3 Proibição de rediscussão de matéria já decidida via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo utilizado os aclaratórios para intentar rediscutir matéria já apreciada; o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente sobre a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, adotando entendimento da Corte Especial quanto à necessidade de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.