AREsp 1193258 - ACORDAO

AREsp 1193258 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as questões suscitadas foram apreciadas pelo Tribunal de origem e os embargos não são meio adequado para rediscussão de matéria decidida ou para obtenção de efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ELVERT DE OLIVEIRA FILHO; Embargado: MARIA HELENA WALTRICH DE OLIVEIRA KRETZE; Embargado: ROSITA DE OLIVEIRA CONTE; Embargado: OSMAR CONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prestação De Contas, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prestação De Contas Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ELVERT DE OLIVEIRA FILHO

Embargante

MARIA HELENA WALTRICH DE OLIVEIRA KRETZE

Embargado

ROSITA DE OLIVEIRA CONTE

Embargado

OSMAR CONTE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as questões suscitadas foram apreciadas pelo Tribunal de origem e os embargos não são meio adequado para rediscussão de matéria decidida ou para obtenção de efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.