REsp 1934349 - DECISAO

REsp 1934349 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão atacado, tratando-se de mero inconformismo, e tendo em vista que a 1ª Seção determinou a suspensão dos feitos relativos ao Tema 1.076/STJ e a devolução dos autos à origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo.

Parties
Embargante: Cred New Recuperação de Ativos e Serviços Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Honorários (§ 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Honorários (§ 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Cred New Recuperação de Ativos e Serviços Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Efeito da afetação do Tema 1.076/STJ ao rito dos recursos repetitivos e a suspensão/ devolução dos autos à origem
  3. 3 Alcance da norma do § 8º do art. 85 do CPC/2015 nas causas de elevado valor da causa ou proveito econômico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão atacado, tratando-se de mero inconformismo, e tendo em vista que a 1ª Seção determinou a suspensão dos feitos relativos ao Tema 1.076/STJ e a devolução dos autos à origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.