AREsp 1922180 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado e por se constatar que o agravo interno não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, tornando-se inadmissível seu conhecimento nos termos da Súmula 182 do STJ e das normas processuais aplicáveis.

Parties
Embargante: WAGNER MALENTACHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Rescisória, Omissão, Súmula 182
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória Omissão Súmula 182

Case Brief

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Parties

WAGNER MALENTACHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos no agravo interno, conforme Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado e por se constatar que o agravo interno não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, tornando-se inadmissível seu conhecimento nos termos da Súmula 182 do STJ e das normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.