AREsp 1899184 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as questões relativas à produção de provas e ao alegado cerceamento de defesa, tendo considerado legítima a utilização de prova emprestada juntada com a inicial e garantido o contraditório ao embargante; a realização de nova perícia foi considerada inviável pelo lapso temporal; e qualquer tentativa de modificar conclusões de fato implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela TERCEIRA TURMA Do STJ
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela TERCEIRA TURMA Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 11 e 489 do CPC/15 (fundamentação)
  3. 3 Admissibilidade da prova pericial emprestada e garantia do contraditório

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as questões relativas à produção de provas e ao alegado cerceamento de defesa, tendo considerado legítima a utilização de prova emprestada juntada com a inicial e garantido o contraditório ao embargante; a realização de nova perícia foi considerada inviável pelo lapso temporal; e qualquer tentativa de modificar conclusões de fato implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração