REsp 1939773 - DECISAO

REsp 1939773 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de omissão, pois a revogação da tutela antecipada decorre logicamente da parte dispositiva da decisão agravada que julgou improcedente o pedido inicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Embargos Declaratórios Rejeitados; Autos Remetidos Para Julgamento Do Agravo Interno (fls. 622/634 E Stj)
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Embargos Declaratórios Rejeitados; Autos Remetidos Para Julgamento Do Agravo Interno (fls. 622/634 E Stj)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à tutela antecipada deferida pela sentença e sua revogação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de omissão, pois a revogação da tutela antecipada decorre logicamente da parte dispositiva da decisão agravada que julgou improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.
  • Após, retornem os autos para o julgamento do agravo interno de fls. 622/634 e-STJ.