AREsp 1908554 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a matéria ventilada pelo embargante constitui pedido de reanálise de fundamentos e não demonstra omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15, e porque não foi apresentada prova idônea da suspensão do expediente (print insuficiente).

Parties
Embargante: GUALTER TAVARES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Suspensão Do Expediente Forense, Prova De Suspensão De Prazo, Art. 220 Do Cpc/15, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Suspensão Do Expediente Forense Prova De Suspensão De Prazo Art. 220 Do Cpc/15 Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

GUALTER TAVARES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Comprovação de suspensão do expediente forense
  3. 3 Caracterização de tempestividade diante do art. 220 do CPC/15

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a matéria ventilada pelo embargante constitui pedido de reanálise de fundamentos e não demonstra omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15, e porque não foi apresentada prova idônea da suspensão do expediente (print insuficiente).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.