EAREsp 1725027 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, consistindo apenas em discordância sobre a decisão; além disso, o acórdão recorrido fundamentou-se em circunstâncias fático-probatórias cuja revisão é vedada em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SÍLVIO TOBIAS DE ALMEIDA JÚNIOR; Embargada: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Assunção De Obrigação, Herança, Pagamento Das Dívidas Do Falecido, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Ação Rescisória
Processo Civil Embargos De Declaração Assunção De Obrigação Herança Pagamento Das Dívidas Do Falecido Reexame De Provas Súmula 7/stj Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

SÍLVIO TOBIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

Embargante

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Assunção de obrigação por herdeiro e responsabilidade por dívidas do falecido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, consistindo apenas em discordância sobre a decisão; além disso, o acórdão recorrido fundamentou-se em circunstâncias fático-probatórias cuja revisão é vedada em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração