AREsp 1956018 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os argumentos apresentados não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, configurando apenas inconformismo e tentativa de alterar o julgado, não sendo cabível o acolhimento dos aclaratórios.
- Parties
- Embargante: JULIVALDO DOS SANTOS BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Arts. 9º E 10 Do CPC
Case Brief
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Parties
JULIVALDO DOS SANTOS BARROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
- 2 Alega falta de oportunização do contraditório e ofensa aos arts. 9º e 10 do CPC
- 3 Possibilidade de uso dos embargos para modificar o julgado versus sua finalidade integrativa
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os argumentos apresentados não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, configurando apenas inconformismo e tentativa de alterar o julgado, não sendo cabível o acolhimento dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
- Publique-se.
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