AREsp 1096039 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque, embora tenham por objeto sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015), no caso concreto buscavam rediscutir questões já tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, hipótese em que tal recurso é inadmissível; assim, não havia omissão a ser suprida que justificasse a alteração do decisum.

Parties
Embargante: SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; Embargante: OUTRO; Embargada: TELEFÔNICA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Acórdão Da Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Embargante

OUTRO

Embargante

TELEFÔNICA DO BRASIL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Acórdão Da Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  2. 2 Existência ou não de omissão/contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, embora tenham por objeto sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015), no caso concreto buscavam rediscutir questões já tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, hipótese em que tal recurso é inadmissível; assim, não havia omissão a ser suprida que justificasse a alteração do decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.