AREsp 1695014 - DECISAO

AREsp 1695014 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão agravada não se mostrou omissa, obscura ou contraditória nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição referia-se a discordância com o entendimento adotado, o que configura pedido de reexame de mérito e não hipótese de cabimento dos embargos; assim, não estão presentes os vícios necessários para acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Agravo Interno Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada contradição no cálculo do proveito econômico
  3. 3 Alegada omissão quanto ao dissídio apresentado no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão agravada não se mostrou omissa, obscura ou contraditória nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição referia-se a discordância com o entendimento adotado, o que configura pedido de reexame de mérito e não hipótese de cabimento dos embargos; assim, não estão presentes os vícios necessários para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.