RMS 58910 - ACORDAO

RMS 58910 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante pretendeu o reexame de matéria já apreciada, sem demonstrar obscuridade, omissão, contradição ou erro material passível de correção pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: ANTÔNIO FERNANDO SODRE DA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Obscuridade, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Obscuridade Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

ANTÔNIO FERNANDO SODRE DA MOTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração por obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  3. 3 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante pretendeu o reexame de matéria já apreciada, sem demonstrar obscuridade, omissão, contradição ou erro material passível de correção pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.