REsp 1955000 - DECISAO

REsp 1955000 - DECISAO

Verificada omissão específica no acórdão de origem quanto ao termo inicial dos juros de mora sobre honorários de sucumbência, o relator concedeu provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão mediante novo exame dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, com a finalidade de sanar a omissão indicada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros De Mora, Honorários De Sucumbência, Adjudicação Compulsória, Omissão Judicial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Juros De Mora Honorários De Sucumbência Adjudicação Compulsória Omissão Judicial Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão de origem quanto ao termo inicial dos juros de mora sobre os honorários de sucumbência
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática no STJ nos termos da Súmula 568

Ratio Decidendi

Verificada omissão específica no acórdão de origem quanto ao termo inicial dos juros de mora sobre honorários de sucumbência, o relator concedeu provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão mediante novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, com a finalidade de sanar a omissão indicada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, devendo a omissão ser sanada.
  • Intimem-se.