REsp 1721880 - ACORDAO

REsp 1721880 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão ou obscuridade no acórdão impugnado; o julgamento distinguiu corretamente impedimento (hipóteses objetivas) de suspeição (cláusula geral numerus apertus) e exigiu demonstração de elementos concretos e objetivos de parcialidade do juiz, o que não foi cumprido pelo recorrente; ademais, o decurso temporal e a insuficiência probatória afetam a hipótese de suspeição e os embargos pretendem rediscutir o mérito, o que é incompatível com a função do recurso de esclarecimento.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Suspeição Impedimento Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões Súmula 7/stj +2 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão ou obscuridade
  2. 2 Se relações creditícias entre magistrados e parte configuram impedimento ou suspeição
  3. 3 Ônus de provar conduta processual suspeita do magistrado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão ou obscuridade no acórdão impugnado; o julgamento distinguiu corretamente impedimento (hipóteses objetivas) de suspeição (cláusula geral numerus apertus) e exigiu demonstração de elementos concretos e objetivos de parcialidade do juiz, o que não foi cumprido pelo recorrente; ademais, o decurso temporal e a insuficiência probatória afetam a hipótese de suspeição e os embargos pretendem rediscutir o mérito, o que é incompatível com a função do recurso de esclarecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.