AREsp 1878176 - DECISAO

AREsp 1878176 - DECISAO

Em razão do acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária e da consequente anulação da decisão embargada, os embargos de declaração opostos por DIX EMPREENDIMENTOS LTDA foram considerados prejudicados por perda de objeto; determinou-se, após publicação e intimação, que os autos voltem conclusos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: DIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração da DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIX EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica como fundamento para não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Acolhimento de embargos de declaração da parte contrária e anulação da decisão embargada
  3. 3 Perda de objeto dos embargos em razão da anulação da decisão embargada

Ratio Decidendi

Em razão do acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária e da consequente anulação da decisão embargada, os embargos de declaração opostos por DIX EMPREENDIMENTOS LTDA foram considerados prejudicados por perda de objeto; determinou-se, após publicação e intimação, que os autos voltem conclusos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração da DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.