AREsp 1962238 - DECISAO

AREsp 1962238 - DECISAO

O tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito (art. 489 CPC/2015) e que os argumentos apresentados demandariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, conhecido parcialmente o recurso especial, permaneceu-lhe o não provimento.

Parties
Agravante: MARCOS LUIZ RODRIGUES CORDEIRO; Agravada: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Fase De Cumprimento De Sentença; Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Preclusão, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Preclusão Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MARCOS LUIZ RODRIGUES CORDEIRO

Agravante

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

Agravada

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Fase De Cumprimento De Sentença; Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 Deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito (art. 489 CPC/2015) e que os argumentos apresentados demandariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, conhecido parcialmente o recurso especial, permaneceu-lhe o não provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.