REsp 1951233 - DECISAO

REsp 1951233 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão abordou de forma coerente e precisa os pontos relevantes, e a impugnação constitui mera pretensão de reforma do julgado, incabível na via dos embargos.

Parties
Embargante: David Prudente de Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Pensão Por Morte, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Pensão Por Morte Contradição Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

David Prudente de Vasconcelos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna
  2. 2 omissão de ponto decisivo
  3. 3 obscuridade na decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão abordou de forma coerente e precisa os pontos relevantes, e a impugnação constitui mera pretensão de reforma do julgado, incabível na via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se