AREsp 1314095 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado estava suficientemente fundamentado, adotou a orientação dos Temas 181 e 339 do STF e não apresentava ambiguidade, omissão, contradição ou erro material, de modo que os aclaratórios seriam instrumento inadequado para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Extraordinário Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade

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Parties

FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 incidência dos Temas 181 e 339 do STF
  3. 3 repercussão geral e preenchimento dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado estava suficientemente fundamentado, adotou a orientação dos Temas 181 e 339 do STF e não apresentava ambiguidade, omissão, contradição ou erro material, de modo que os aclaratórios seriam instrumento inadequado para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.