AREsp 1940468 - DECISAO

AREsp 1940468 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o embargante busca, na verdade, rediscutir matéria de mérito e obter reexame de fatos e provas, providência inadmissível em recurso especial, justificando assim a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Unipessoal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Prova Pericial Contábil, Coisa Julgada, Princípio Da Congruência, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Prova Pericial Contábil Coisa Julgada Princípio Da Congruência Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 pretensão de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos (arts. 505, 507, 523 §1º do CPC/15 e Decreto 22.626/33)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o embargante busca, na verdade, rediscutir matéria de mérito e obter reexame de fatos e provas, providência inadmissível em recurso especial, justificando assim a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.