REsp 1793284 - ACORDAO

REsp 1793284 - ACORDAO

Por ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão recorrido, e por ter o Tribunal de origem manifestado-se suficientemente sobre as questões e argumentos apresentados, a alegada contradição revelou-se externa e insuficiente para ensejar embargos declaratórios, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão recorrida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Contradição, Omissão, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Novação, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Contradição Omissão Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Distinção entre contradição interna do julgado e contradição externa (entre o julgado e razões da parte)
  3. 3 Alegação de ocorrência de novação e não presunção do animus novandi

Ratio Decidendi

Por ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão recorrido, e por ter o Tribunal de origem manifestado-se suficientemente sobre as questões e argumentos apresentados, a alegada contradição revelou-se externa e insuficiente para ensejar embargos declaratórios, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão recorrida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.