REsp 1781969 - DECISAO

REsp 1781969 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para afastar o sobrestamento do recurso, mas, após exame, manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos próprios fundamentos porque a alteração das conclusões demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, em novo julgamento não se conheceu do recurso especial interposto por Micro Móveis Ltda., e não se majoraram honorários sucumbenciais.

Parties
Embargante / Recorrente: MICRO MÓVEIS LTDA; Recorrente (recurso Especial): CAMARGO VIANA, GOMES, DAOUD E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Impugnante / Recorrida: SONY BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo para afastar o sobrestamento; em novo julgamento, não conheço do recurso especial; não majoro honorários advocatícios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento De Sentença Liquidação Honorários Advocatícios Coisa Julgada +1 more

Case Brief

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Parties

MICRO MÓVEIS LTDA

Embargante / Recorrente

CAMARGO VIANA, GOMES, DAOUD E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente (recurso Especial)

SONY BRASIL LTDA

Impugnante / Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de relação de prejudicialidade entre recursos
  2. 2 Aplicação do art. 509, §4º, do CPC/2015 na fase de cumprimento de sentença/liquidação
  3. 3 Possibilidade de reexame de questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para afastar o sobrestamento do recurso, mas, após exame, manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos próprios fundamentos porque a alteração das conclusões demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, em novo julgamento não se conheceu do recurso especial interposto por Micro Móveis Ltda., e não se majoraram honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo para afastar o sobrestamento; em novo julgamento, não conheço do recurso especial; não majoro honorários advocatícios.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar obscuridade, com efeito modificativo, para afastar o sobrestamento do recurso.
  • Em novo julgamento, não conheço do recurso especial interposto por Micro Móveis Ltda.