REsp 1947492 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; as alegações configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, implicando reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial, razão pela qual a invocação da Súmula 7/STJ não subsiste para acolhimento do embargo.

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/15, Liquidação De Sentença, Reexame De Fatos E Provas

Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/15 Liquidação De Sentença +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Omissão, contradição ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC/2015)
2 Alegada violação do art. 489 do CPC/15
3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

REJEITO os presentes embargos de declaração no recurso especial.
Publique-se.