REsp 1965276 - DECISAO

REsp 1965276 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não impugnou as razões do não conhecimento dos embargos de declaração perante o juízo monocrático e, conforme jurisprudência consolidada do STJ, embargos de declaração não conhecidos não suspendem nem interrompem o prazo recursal, inviabilizando a tempestividade do recurso subsequente.

Parties
Recorrente: IONIZE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Interrupção E Suspensão De Prazo Recursal, Intempestividade, Súmula 284 STF
Processo Civil Embargos De Declaração Interrupção E Suspensão De Prazo Recursal Intempestividade Súmula 284 STF

Case Brief

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Parties

IONIZE RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração não conhecidos interrompem ou suspendem o prazo recursal
  2. 2 Aplicação da Súmula 284 do STF quanto à insuficiência de fundamentação recursal
  3. 3 Intempestividade de recursos e contagem de prazos processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não impugnou as razões do não conhecimento dos embargos de declaração perante o juízo monocrático e, conforme jurisprudência consolidada do STJ, embargos de declaração não conhecidos não suspendem nem interrompem o prazo recursal, inviabilizando a tempestividade do recurso subsequente.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se