REsp 1869072 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem tratou das questões suscitadas e a alteração do valor da indenização por danos morais somente seria possível se o montante fosse irrisório ou exorbitante, hipótese em que incide a Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: DOMINGA GALARCE PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
DOMINGA GALARCE PEREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
- 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais
- 3 Pedido de majoração dos honorários advocatícios
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem tratou das questões suscitadas e a alteração do valor da indenização por danos morais somente seria possível se o montante fosse irrisório ou exorbitante, hipótese em que incide a Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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