REsp 1937917 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo omissão, e porque a pretensão da parte implicaria em reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: Sindicato
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Plano De Saúde, Fiscalização Da ANS
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Sindicato
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
- 3 Análise da atuação do sindicato e da atividade fiscalizatória da ANS
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo omissão, e porque a pretensão da parte implicaria em reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
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