AREsp 1902856 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estavam dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não indicando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse acolhimento.

Parties
Embargantes: Erica Spies Bracht (espólio) e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Erica Spies Bracht (espólio) e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dissociação das razões dos embargos da fundamentação do acórdão (violação do princípio da dialeticidade)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  3. 3 Possibilidade de imposição de multa por oposição manifestamente inadmissível ou protelatória (art. 1.026, §2º, e art. 1.021, §4º, do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estavam dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não indicando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.
  • Partes cientificadas de que a oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.