AREsp 1854559 - DECISAO

AREsp 1854559 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão monocrática embargada, e porque visavam rediscutir o deslinde do acórdão recorrido, matéria não adequada para ser saneada por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ELAINE RIBEIRO BATISTA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face Da Decisão De Fls. 1331 1334 Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Decisão Monocrática E Julgamento Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação Das Decisões

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Parties

ELAINE RIBEIRO BATISTA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face Da Decisão De Fls. 1331 1334 Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Decisão Monocrática E Julgamento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Novo CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão monocrática
  3. 3 Adequação dos embargos de declaração para rediscutir matéria decidida em acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão monocrática embargada, e porque visavam rediscutir o deslinde do acórdão recorrido, matéria não adequada para ser saneada por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.