REsp 1943370 - ACORDAO

REsp 1943370 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrente já expôs de forma suficiente as razões que afastaram as teses defensivas; as alegações dos embargos traduzem mero inconformismo ou tentativa de rediscutir matéria fático-probatória e de linha defensiva sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser suprida, bem como não ficou demonstrado prejuízo por eventual deficiência na defesa técnica.

Parties
Embargante: EVANDRO PASCOAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Operação Ex Câmbio, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Súmula 523/stf, Súmula 7/stj, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Operação Ex Câmbio Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

EVANDRO PASCOAL DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão
  2. 2 Alegação de deficiência da defesa técnica e demonstração de prejuízo
  3. 3 Demonstração das elementares típicas do crime de organização criminosa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrente já expôs de forma suficiente as razões que afastaram as teses defensivas; as alegações dos embargos traduzem mero inconformismo ou tentativa de rediscutir matéria fático-probatória e de linha defensiva sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser suprida, bem como não ficou demonstrado prejuízo por eventual deficiência na defesa técnica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração