AREsp 1912504 - ACORDAO
O acórdão foi considerado suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões apontadas pelo embargante dizem respeito ao mérito do acórdão do Tribunal de origem, não configurando hipótese de cabimento dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: EDIVAL DA COSTA DE SOUZA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Da Sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Ambiguidade, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Insignificância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDIVAL DA COSTA DE SOUZA JUNIOR
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 obscuridade e ambiguidade do julgado
- 3 cabimento dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
O acórdão foi considerado suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões apontadas pelo embargante dizem respeito ao mérito do acórdão do Tribunal de origem, não configurando hipótese de cabimento dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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