REsp 1924103 - ACORDAO

REsp 1924103 - ACORDAO

O acórdão embargado enfrentou integralmente as teses suscitadas e apresentou fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos configuram tentativa de rediscussão do decidido e eventual modificação exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ELIAS GEORGES; Embargada: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Revisão De Benefício Previdenciário, Cerceamento De Defesa, Prova
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Revisão De Benefício Previdenciário +2 more

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Parties

ELIAS GEORGES

Embargante

INSS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (obscuridade, contradição, omissão, erro material) no acórdão, na forma do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de violação do art. 489, §1º, inc. VI, do CPC/2015 e reserva de plenário
  3. 3 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de prova

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou integralmente as teses suscitadas e apresentou fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos configuram tentativa de rediscussão do decidido e eventual modificação exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração