AREsp 1802561 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou e fundamentou suficientemente as questões controvertidas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos de declaração, apresentados com intuito de rediscutir matéria decidida, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: PAULO AUGUSTO THOMÉ DA CRUZ; Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Repetição De Indébito
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Repetição De Indébito

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Parties

PAULO AUGUSTO THOMÉ DA CRUZ

Embargante

BANCO DO BRASIL SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já fundamentada

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou e fundamentou suficientemente as questões controvertidas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos de declaração, apresentados com intuito de rediscutir matéria decidida, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.