AREsp 1851301 - ACORDAO

AREsp 1851301 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão, o qual expôs fundamentação clara e exauriente especialmente quanto à ausência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; assim, os embargos, ao pretenderem rediscutir matéria já decidida, revelam-se inadmissíveis na via dos aclaratórios.

Parties
EMBARGANTE: RUMO S.A; EMBARGANTE: ANDRE LIMA DOS SANTOS; EMBARGADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; Interes.: ENIO KORTE; Interes.: LEONARDO DANIEL KORTE; Interes.: ALEXANDRE JOEL KORTE; Interes.: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Contradição E Obscuridade, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão, Contradição E Obscuridade Rediscussão Da Matéria

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Parties

RUMO S.A

EMBARGANTE

ANDRE LIMA DOS SANTOS

EMBARGANTE

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS

EMBARGADO

ENIO KORTE

Interes.

LEONARDO DANIEL KORTE

Interes.

ALEXANDRE JOEL KORTE

Interes.

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão, o qual expôs fundamentação clara e exauriente especialmente quanto à ausência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; assim, os embargos, ao pretenderem rediscutir matéria já decidida, revelam-se inadmissíveis na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.