EREsp 1875767 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque os vícios apontados consistiam em mera insurgência contra o resultado do acórdão e na tentativa de rediscutir o mérito, não se configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios.

Parties
Embargante: FM PNEUS LTDA.; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 7 Do STJ Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

FM PNEUS LTDA.

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Possibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os vícios apontados consistiam em mera insurgência contra o resultado do acórdão e na tentativa de rediscutir o mérito, não se configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.