AREsp 1689119 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o alegado dissídio jurisprudencial não fora demonstrado conforme exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, uma vez que deixou de realizar o cotejo analítico necessário para evidenciar a similitude fática entre os julgados.

Parties
Embargante: GUSTAVO LUCAS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cpc/2015, RISTJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cpc/2015 RISTJ

Case Brief

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Parties

GUSTAVO LUCAS DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante da alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e art. 255, § 1º do RISTJ, exigindo cotejo analítico entre decisões

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o alegado dissídio jurisprudencial não fora demonstrado conforme exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, uma vez que deixou de realizar o cotejo analítico necessário para evidenciar a similitude fática entre os julgados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.