REsp 1941342 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão embargada examinou os requisitos de admissibilidade do recurso especial e a matéria indicada foi discutida pela Corte de origem.
- Parties
- Embargante: MARCELO MERCANTE SAVASTANO; Recorrida: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNCIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Lei 9656/98, Planos De Saúde Coletivos, ANS, Reajuste
Case Brief
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Parties
MARCELO MERCANTE SAVASTANO
Embargante
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNCIONAL S.A.
Recorrida
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 Omissão alegada quanto ao não cumprimento do requisito de prequestionamento do art. 35-E, §2º, da Lei 9656/98
- 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
- 3 Se a matéria sobre prescindibilidade da ingerência da ANS sobre reajuste em plano coletivo foi devidamente discutida pela Corte de origem
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão embargada examinou os requisitos de admissibilidade do recurso especial e a matéria indicada foi discutida pela Corte de origem.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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