EAREsp 1956066 - DECISAO

EAREsp 1956066 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão na decisão agravada; a parte busca rediscutir matéria já analisada, o que exigiria novo julgamento, não admissível na via estreita dos embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade Da Justiça, Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ, Julgamento Monocrático
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Gratuidade Da Justiça Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ Julgamento Monocrático

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à análise da gratuidade da justiça
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão na decisão agravada; a parte busca rediscutir matéria já analisada, o que exigiria novo julgamento, não admissível na via estreita dos embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.