AREsp 1796483 - ACORDAO

AREsp 1796483 - ACORDAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque foram apresentados de forma genérica, sem indicar precisamente a omissão, contradição ou obscuridade alegadas, buscavam rediscutir questões já apreciadas e fundamentadas no acórdão recorrido, o que é vedado na via dos embargos, e não demonstraram os requisitos para caracterização de divergência jurisprudencial ou prequestionamento exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ.

Parties
Embargante: ESPACO.URUCUM BAR E LANCHES LTDA - ME; Embargado: JOAQUIM DO NASCIMENTO CRISTINA - ESPÓLIO; Embargado: JOSÉ CRESTINA NETO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.483 SP (2020/0313337 2)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Súmula 211/stj

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Parties

ESPACO.URUCUM BAR E LANCHES LTDA - ME

Embargante

JOAQUIM DO NASCIMENTO CRISTINA - ESPÓLIO

Embargado

JOSÉ CRESTINA NETO - ESPÓLIO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.483 SP (2020/0313337 2)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Requisito de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque foram apresentados de forma genérica, sem indicar precisamente a omissão, contradição ou obscuridade alegadas, buscavam rediscutir questões já apreciadas e fundamentadas no acórdão recorrido, o que é vedado na via dos embargos, e não demonstraram os requisitos para caracterização de divergência jurisprudencial ou prequestionamento exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.