AREsp 1854537 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, por ausência de identificação da questão a ser dirimida nos embargos e por versarem sobre tempestividade, assunto não tratado nas decisões anteriores, considerando-se ainda que o julgador não precisa responder a todas as questões quando já possui fundamento suficiente para a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Tempestividade, Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Tempestividade Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Tempestividade do agravo em recurso especial alegada pela embargante
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ quanto ao agravo que não ataca fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, por ausência de identificação da questão a ser dirimida nos embargos e por versarem sobre tempestividade, assunto não tratado nas decisões anteriores, considerando-se ainda que o julgador não precisa responder a todas as questões quando já possui fundamento suficiente para a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.