REsp 1962573 - DECISAO

REsp 1962573 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão no acórdão embargado: a decisão enfrentou as questões sobre correção monetária e lucros cessantes, aplicou jurisprudência consolidada do STJ e explicou motivos; modificar as conclusões exigiria reexame de fatos e interpretação contratual, vedados em recurso especial, e os aclaratórios serviriam apenas para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CFMC PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargante: VLP PARTICIPAÇÕES - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Correção Monetária (incc/igp M), Lucros Cessantes, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Embargos De Declaração Recurso Especial Correção Monetária (incc/igp M) Lucros Cessantes Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CFMC PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

VLP PARTICIPAÇÕES - EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto ao montante fixado a título de indenização por lucros cessantes
  2. 2 Aplicabilidade do INCC para correção do saldo devedor após o prazo de entrega da obra
  3. 3 Cabimento e parâmetros para fixação de lucros cessantes em atraso de entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão no acórdão embargado: a decisão enfrentou as questões sobre correção monetária e lucros cessantes, aplicou jurisprudência consolidada do STJ e explicou motivos; modificar as conclusões exigiria reexame de fatos e interpretação contratual, vedados em recurso especial, e os aclaratórios serviriam apenas para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no recurso especial
  • Publique-se