Rcl 42342 - DECISAO

Rcl 42342 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar o erro material da decisão embargada, reconhecendo que os processos nº 0001339-61.2011.5.09.0089 e nº 0000047-25.2019.5.09.0133 são correlacionados, mas manteve-se o indeferimento do pedido liminar porque as embargantes não impugnaram o fundamento decisório relativo à ausência de demonstração da plausibilidade do direito e do prejuízo decorrente da demora, nem apresentaram novos argumentos aptos a demonstrar os requisitos para a tutela de urgência.

Parties
Embargante: FRIZZ ORGANIZACOES SOCIAIS S/A; Embargante: AMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A; Embargante: FRIZZ SERVICOS AEREOS LTDA; Embargante: FRIZZ MIDIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Reclamação / Embargos De Declaração
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a correlação entre os processos indicados, mantendo-se o indeferimento do pedido liminar.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Erro Material, Pedido Liminar, Correlacionamento De Processos, Tutela De Urgência
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Erro Material Pedido Liminar Correlacionamento De Processos Tutela De Urgência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRIZZ ORGANIZACOES SOCIAIS S/A

Embargante

AMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A

Embargante

FRIZZ SERVICOS AEREOS LTDA

Embargante

FRIZZ MIDIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Reclamação / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 Correlação entre os processos nº 0001339-61.2011.5.09.0089 e nº 0000047-25.2019.5.09.0133
  3. 3 Presença ou ausência dos requisitos para concessão de tutela de urgência (plausibilidade do direito e risco de dano pela demora)

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar o erro material da decisão embargada, reconhecendo que os processos nº 0001339-61.2011.5.09.0089 e nº 0000047-25.2019.5.09.0133 são correlacionados, mas manteve-se o indeferimento do pedido liminar porque as embargantes não impugnaram o fundamento decisório relativo à ausência de demonstração da plausibilidade do direito e do prejuízo decorrente da demora, nem apresentaram novos argumentos aptos a demonstrar os requisitos para a tutela de urgência.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a correlação entre os processos indicados, mantendo-se o indeferimento do pedido liminar.

Orders

  • Reconhecer que os processos nº 0001339-61.2011.5.09.0089 e nº 0000047-25.2019.5.09.0133 são correlacionados.
  • Proceda-se à citação da parte beneficiária da decisão reclamada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias.